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Processos - Custas: orientações gerais. A emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado. Núcleo Permanente de Custas e Informes do Núcleo Permanente de Custas expand_more. Acesso ao sistema expand_more.
O Sistema eletrônico disponibilizado pelo TJMG permite emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum.
Primeira Instância. Validade : Ano 2024. OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis. Processo de competência da Vara de Sucessões.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
O novo provimento de custas, além das adequações às inovações trazidas pelo CPC, trouxe alguns novos procedimentos que merecem destaque: Diferenciação entre os institutos das custas judiciais, da taxa judiciária e das despesas processuais.
Primeira Instância. Validade : Ano 2022. TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SEPLAN - CEJUR. nucleodecustascgj@tjmg.jus.br. OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. 25.000 UFEMG's X R$ 4,7703 (valor de uma UFEMG/2022) = R$ 119.257,50 (valor de isenção)
Desde o dia 14 de outubro de 2019, a emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária (GRCTJ), para pagamento das custas processuais iniciais relacionadas aos processos eletrônicos da 1ª instância que tramitam no sistema PJe, deve observar procedimento próprio.
