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A emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado.
O Sistema eletrônico disponibilizado pelo TJMG permite emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
Acesse as tabelas que dispõem sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade.
Validade: ano 2024. Orientação: para enquadramento na tabela correspondente, devem ser observados o valor da causa, a Vara Competente e a Classe do Processo. 2 – Incluir a verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.
Tabela de Custas e Taxa Judiciária. Primeira Instância. Validade : Ano 2022. TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SEPLAN - CEJUR. nucleodecustascgj@tjmg.jus.br. OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. 25.000 UFEMG's X R$ 4,7703 (valor de uma UFEMG/2022) = R$ 119.257,50 (valor de isenção)
A Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciais (GRCTJ) poderá ser quitada também por meio de PIX. Os sistemas informatizados do TJMG foram alterados para possibilitar o pagamento por esse meio. A Guia passa a ser emitida com um QRCode, pelo qual o usuário poderá realizar a leitura para o pagamento via PIX.
