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A emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado. Núcleo Permanente de Custas e Informes do Núcleo Permanente de Custas expand_more. Acesso ao sistema expand_more.
O Sistema eletrônico disponibilizado pelo TJMG permite emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
Primeira Instância. Validade : Ano 2024. OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis. Processo de competência da Vara de Sucessões.
Imissão de posse e reintegração de posse. 101,05. NOTA 1 - Para cumprimento de mandados fora do perímetro urbano e suburbano há. o limite de 160 km (cento e sessenta quilômetros) rodados (ida e volta). Aplica-se tal. regra para a citação, a penhora e a avaliação.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
Acesse a cartilha. Saiba mais na página do Portal TJMG > Processos > Custas/Emolumentos. * Cartilha traz as principais mudanças do Novo Provimento de Custas.