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Atendimento Judicial. Tire aqui todas as dúvidas sobre processos no STJ. (61) 3319-8410 - (segunda a sexta-feira, das 9h às 19h) informa.processual@stj.jus.br. balcaovirtual.stj.jus.br.
Dispõe sob re a informatização do processo judicial. Resolução nº 10, de 6 de outubro de 2015. Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Última atualização: 27/11/2023.
O peticionamento no STJ é feito pela Central do Processo Eletrônico (CPE), que permite o envio de petições sem documentos físicos, de forma rápida e segura. O sistema funciona 24h por dia, e o acompanhamento do protocolo é online.
O peticionamento eletrônico é obrigatório no STJ? Sim. A Resolução STJ/GP n. 10/2015 disciplina o uso obrigatório de meio eletrônico para envio de petições iniciais e incidentais ao STJ.
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa. Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros: Número de registro no STJ; Número Único de Processo (NUP); Número do processo na origem; OAB do advogado;
