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Há 4 dias · Pesquisa de Jurisprudência do STJ Use o campo desta página para pesquisar por termos ou número do processo/registro. Para fazer uma busca mais específica, a partir de campos do espelho do acórdão, utilize a "Pesquisa avançada" .
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Aqui você encontra a jurisprudência do STJ disponível nas bases de acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e Informativo de Jurisprudência. Também é possível consultar alguns acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos – TFR.
Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria, selecionados até a data especificada. Veja abaixo a edição mais recente ou clique em "Todas as edições" para realizar outras consultas.
O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. Acesse abaixo a edição mais recente ou clique em "Edições anteriores" para realizar outras consultas.
4 de jun. de 2024 · Por meio do Boletim de Precedentes do STJ, é possível fazer a consulta unificada de processos que ensejam a criação de precedentes qualificados no STJ (RISTJ, art. 121-A), do recurso indicado pelos tribunais de origem como representativo da controvérsia e dos pedidos de suspensão nacional em incidente de resolução de demandas repetitivas.
Por meio da Pesquisa Pronta você tem acesso, em tempo real, à Jurisprudência do STJ em temas de maior destaque. Clique nos links abaixo para consultar pesquisas feitas sobre assuntos recentes ou casos notórios.
É o autosserviço que permite o acesso à base de jurisprudência do STJ e que possibilita o resgate de decisões coletivas (acórdãos) ou individuais (monocráticas), bem como de enunciados de súmulas e de notas do Informativo de Jurisprudência.
Jurisprudência em Teses. Publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os julgados mais recentes do STJ sobre a questão.
Há 4 dias · Página 1 de 12 238 documentos encontrados. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
