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SIARE - Tipo de transmissão: Doação de numerário. Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a doação de numerário, clique aqui. Instruções: Clique aqui para acessar as orientações de preenchimento.
Acesso ao SIARE. Se você está acessando o SIARE pela primeira vez, informe, no lado direito desta primeira tela, o tipo de usuário, o número do CPF do sócio máster e digite, no campo "SENHA", a senha recebida no e-mail do cadastro. Guarde esta senha que você recebeu, com todo cuidado.
O Número de Certificação é a seqüência numérica que valida o documento e fica impressa no rodapé da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD. Caso a Certidão tenha sido emitida pelo sistema é obrigatório informar o número de certificação da certidão que será retificada/sobrepartilhada.
ITCD-SEF é o portal para declarar e pagar o imposto sobre heranças e doações em Minas Gerais. Saiba mais sobre o ITCD e o e-ITCD, o sistema que simplifica o processo.
Para viabilizar a emissão da referida Certidão, o contribuinte deverá preencher uma Declaração de Bens e Direitos (DBD) realizando o recolhimento do imposto nos prazos previstos na legislação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita (SIARE).
Declaração de Bens e Direitos. ITCD. Entrar com gov.br. Clique para criar ou acessar sua conta gov.br.
Declaração de Bens e Direitos (DBD) — Obter a Certidão de Pagamento / Desoneração de ITCD.
