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O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da ANM.
IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.
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IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.
26 de set. de 2019 · Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
Ata 53ª Reunião da Comissão Permanente de Crenologia. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e dez minutos, em videoconferência com o uso do software Microsoft Teams, foi aberta a 53ª Reunião da Comissão Permanente de Crenologia - CPC.
Pesquisa Pública de Processos e Documentos Pesquisa de processos por meio do SEI! aos documentos e ao histórico de movimentação (tramitação). Os processos eletrônicos podem ser pesquisados e seu teor consultados diretamente, o que possibilita a visualização dos andamentos e, quando públicos, acesso à íntegra dos documentos.
