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Há 5 dias · Pré-requisitos. O PJe é compatível com os principais sistemas operacionais utilizados atualmente. Para acessar o PJe é necessário possuir os seguintes itens: Manuais. Acesse os guias rápidos para utilização do PJe, de acordo com o seu perfil de usuário, pelos links abaixo. Advogados.
- Processo Judicial Eletrônico
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Avisa que os recursos advindos dos processos eletrônicos de...
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- 2º Grau
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- Processo Judicial Eletrônico
A partir de xx xxx x , o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser adotado pelo 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Avisa que os recursos advindos dos processos eletrônicos de Primeira Instância (PJe-CNJ) deverão ser interpostos pelo JPe-Themis, via Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, fazendo-se necessário o prévio cadastramento no portal do JPe.
A partir de dezembro de 2018, todas as classes processuais de natureza cível do Juizado Especial Da Fazenda Pública e Turma Recursal passaram a tramitar no PJe (Processo Judicial Eletrônico), nos termos do Aviso 60/CGJ/2018.
Processo Judicial eletrônico (PJe) - 2º Grau. A partir de xx xxx x , o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser adotado pelo 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Juizado Especial da Fazenda Pública. O Juizado Especial da Fazenda Pública é competente para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de menor complexidade, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, de interesse dos Estados e Municípios, suas autarquias, fundações e empresas públicas a ele vinculadas.
5 de abr. de 2021 · PJe - Juizados Especiais. A padronização das rotinas de trabalho das Unidades Judiciárias do Estado de Minas Gerais que se utilizam do Sistema Judicial Eletrônico (PJe) teve inicio em 2018, com a competência Cível. Em 23 de abril de 2021 foi publicada a Portaria nº 6734/CGJ/2021 que instituiu o uso das IPTs em todas as Unidades ...