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12 de nov. de 2023 · Saiba o que é a Lei Romeo Mion, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), e quais são os benefícios e documentos necessários. A lei foi inspirada no filho do apresentador Marcos Mion, que comemorou a sanção no Instagram.
lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
A norma, batizada em homenagem a Romeo Mion, filho do apresentador de televisão Marcos Mion e portador de TEA, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), visando assegurar uma atenção integral e prioritária a esse grupo tão importante da sociedade.
10 de jan. de 2020 · O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma recebeu o nome de "Lei Romeo Mion", em referência ao filho do apresentador de televisão Marcos Mion que tem transtorno do espectro autista.
9 de jan. de 2020 · O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista.
Lei nº 13.977 de 08 de Janeiro de 2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
9 de jan. de 2020 · Durante análise no Senado, foi aprovada emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida.
