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4 de abr. de 2024 · O governo federal propôs ao STF que o índice oficial de inflação seja usado para reajustar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A medida visa evitar impactos negativos no financiamento de programas sociais, segundo a Advocacia-Geral da União.
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Tudo Sobre. FGTS: saiba como funciona, como consultar e...
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9 de nov. de 2023 · O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que questiona a fórmula de reajuste dos depósitos do fundo, sugere que a decisão do Supremo seja aplicada a partir de 2025. A proposta visa evitar impactos nas contas públicas e na economia, mas enfrenta resistência do governo e da PGFN.
- Entenda
- Impacto
- Quem pode?
- Expectativa É de Decisão Favorável A Trabalhadores
- Julgamento Se estende Nos Últimos Anos
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Além do FGTS, a TR também é um dos componentes que definem a rentabilidade da poupança. A taxa foi criada nos anos 1990, durante o governo Collor, com o objetivo de conter a tendência de indexação dos preços e salários e para combater a alta inflação no país durante o período. Em 2022, a TR foi próxima de zero em todos os meses. Chegou a ficar zera...
Para o governo, a ação deve ser rejeitada porque houve alteração posterior da legislação. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que leis de 2017 e 2019 mudaram a forma de remuneração das contas do FGTS. Conforme o órgão, o fundo passou a distribuir parte dos seus lucros aos trabalhadores, “de modo que a remuneração das contas passou a ser inf...
A advogada Caroline Floriani Bruhn de Lima, sócia no escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas, disse à CNN que há expectativas de que o Supremo declare inconstitucional o uso da TR para a correção do FGTS. Ela citou precedentes em julgamentos similares em que a Corte derrubou a aplicação da taxa. “Teve um julgamento que declarou a ...
A expectativa da comunidade jurídica é que o STF decida pela inconstitucionalidade da TR para a correção do saldo do FGTS. Então, seria estabelecido outro índice inflacionário para a correção, como o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção de débitos trabalhist...
O julgamento tem relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário. Desde 2019, o andamento dos processos está suspenso por decisão do ministro L...
A Corte analisa se é inconstitucional o modelo que usa a Taxa Referencial (TR) para corrigir os valores das contas do fundo. O Solidariedade defende a correção pelo IPCA, que alega que beneficiaria os trabalhadores por R$ 720 bilhões.
19 de abr. de 2023 · Marcelo Camargo/Agência Brasil. Expectativa dos especialistas é de decisão favorável aos trabalhadores em julgamento do STF que pode alterar a taxa de correção monetária do FGTS. 19 abril 2023....
9 de nov. de 2023 · - BBC News Brasil. STF interrompe novamente julgamento do reajuste bilionário do FGTS: quem pode ter direito? Marcelo Camargo/Agência Brasil. Expectativa dos especialistas é de decisão favorável...
9 de nov. de 2023 · O julgamento sobre a correção do FGTS pela remuneração da poupança a partir de 2025 foi suspenso pelo ministro Zanin, indicado por Lula. O governo ganha tempo para negociar uma solução com as centrais sindicais e a Caixa.
