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22 de jan. de 2005 · O artigo analisa a possibilidade de designação de defensores dativos ou ad hoc no processo penal e civil, e apresenta razões para o seu banimento. O autor aborda a história, a legislação e a doutrina sobre o tema, e defende a Defensoria Pública como instituição essencial para o acesso à justiça.
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Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública...
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27 de jan. de 2024 · A nomeação ad hoc ocorre quando uma pessoa é escolhida para exercer uma função específica de forma temporária, sem possuir a qualificação ou a designação permanente para tal cargo. Nesse contexto, é importante compreender quais são os requisitos e critérios para que alguém possa ser nomeado ad hoc. 1.
Saiba o que é defensor ad hoc, um dos tipos de defensor previsto no Código de Processo Penal, e como ele é nomeado pelo juiz em certas situações. Veja também exemplos de jurisprudência sobre o tema.
Saiba o que é defensor ad hoc, um advogado para o ato, e como ele se diferencia dos outros tipos de defensor. Veja também exemplos de jurisprudência sobre o tema.
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Saiba a diferença entre defensor dativo e defensor constituído, dois tipos de advogados que podem defender pessoas em processos judiciais. O defensor dativo é indicado pelo juiz, enquanto o defensor constituído é contratado pelo réu.
Em procedimento administrativo disciplinar, instaurado para apurar o cometimento de falta grave por réu condenado, tendo em vista estar em jogo a liberdade de ir e vir, deve ser observado amplamente o princípio do contraditório, com presença de advogado constituído ou defensor público nomeado, devendo ser-lhe apresentada defesa, em ...
