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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2001 : regulamentação da ...
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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece os princípios, as normas e os instrumentos para a organização, o planejamento e a execução do Sistema Único de Saúde - SUS. O Decreto define conceitos, responsabilidades, metas, recursos, indicadores e formas de gestão e fiscalização do SUS.
DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
O decreto estabelece os princípios, as estruturas e os mecanismos de organização, planejamento, gestão e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba mais sobre as regiões de saúde, os contratos organizativos, as portas de entrada, as comissões intergestores, o mapa da saúde, a rede de atenção à saúde e os serviços especiais de acesso aberto.
