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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2001 : regulamentação da ...
DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei...
- Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011
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DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
O Decreto nº 7.508, de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa. O Decreto define conceitos, princípios, direitos e deveres, organização, gestão e fiscalização do SUS.
28 de jun. de 2011 · decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 - regulamenta a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organizaÇÃo do sistema Único de saÚde - sus, o planejamento da saÚde, a assistÊncia À saÚde e a articulaÇÃo interfederativa, e dÁ outras providÊncias.
Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
29 de jun. de 2011 · Decreto que regula a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa na saúde. Veja o texto atualizado, a publicação original e a alteração pelo Decreto nº 11161/2022.
