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Origem (sem DV): Digite o nº do auto de infração, TVI, declaração, nota fiscal ou parcelamento. Período de Referência:*. Digite o período de referência caso o código de receita seja 101, 110. mmaaaa. Obs.: Limite máximo de documentos por DARE: 20.
SEFAZ prorroga prazo de adesão aos benefícios fiscais de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária. Contribuintes têm até o dia 30 de agosto para aproveitar redução de multas e juros. (TUST e TUSD) na base de cálculo do ICMS - Energia Elétrica.
A disponibilização do manual permite aos usuários do DARE sanarem suas dúvidas, sem a necessidade de se deslocarem a uma agência de atendimento. O contribuinte pode consultar o manual no site da SEFAZ, no endereço eletrônico: portal.sefaz.ma.gov.br.
SEFAZ/MA, foi elaborado com o intuito de explicar como emitir o DARE das principais operações executadas pelos contribuintes. Dessa forma, buscando cada vez mais facilitar os processos, disponibilizamos abaixo
Em cada secretaria, fundação ou autarquia pública, o morador deste Estado encontra o atendimento apropriado às suas necessidades mais específicas – atendimento este prestado, hoje, por funcionários muito mais qualificados.
ICMS, IPVA e ITCD - Principais dúvidas dos contribuintes. ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA. - Pedido de Consulta Fiscal. - Pedido de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e documentos fiscais de ICMS. - Agendamento de Plantão Fiscal.
25 de out. de 2021 · O novo DARE é um dos produtos que tem como objetivo atualizar o ambiente tecnológico da SEFAZ-MA, com a aplicação do sistema de emissão na internet, pronto para ser utilizado pelos contribuintes pelo link: https://dareweb.sefaz.ma.gov.br/.
