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2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Taxa de desarquivamento de Autos. Despesa de Impressão/Reprodução de peças do processo. Novas Despesas da Lei nº 17.785/23 - Envio de Citações, Intimações e Ofícios por Meios Eletrônicos, Restauração de Autos e Cancelamento de Processo.
Por não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais. Obs. Para o exercício de 2024 , o valor da UFESP é de R$ 35,36. * Clique no link e acesse o formulário da guia:
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3: AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura. Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I.
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. * Clique no link e acesse o formulário da guia: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp
