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  1. Consulta Processual. Neste ambiente estão disponibilizados os sistemas da ANM que permitem consultar informações em processos minerários e administrativos no âmbito desta Agência.

  2. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.

  3. IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.

  4. Orientamos aos usuários a utilizarem o Sistema Cadastro Mineiro pelo navegador Internet Explorer. Em outros navegadores podem ocorrer erros de incompatibilidades em suas funcionalidades.

  5. Informe o número e ano do seu processo de 10 dígitos (NNNNNN/AAAA) para descobrir o respectivo número completo no formato de 17 dígitos. O número completo, também chamado de NUP (Número Único de Protocolo), traz consigo a identificação da unidade protocolizadora e o dígito verificador do processo (UUUUU.NNNNNN/AAAA-DV).

  6. Consulta de Processos. Bem-vindo à Consulta de Processos. Aqui estão reunidas as ferramentas disponíveis para consultar quaisquer processos de interesse que tramitam na ANM. Autenticação de Documentos Eletrônicos. Vire o card.

  7. As solicitações para acesso e obtenção de cópias de processos e outros documentos sob guarda da ANM podem ser realizadas por este serviço, utilizando o Formulário Padrão para Requerimento de Vistas.

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