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Consulta de Débitos Fiscais. Consulte os valores de débitos inscritos em Dívida Ativa por uma das opções disponíveis. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR.
Dívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à ...
Selecione a forma de consulta: indique se a consulta deve ser por imóvel, número da inscrição imobiliária, número da certidão da dívida ativa ou número da execução fiscal.
Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.
Caso o número da Certidão de Dívida Ativa não seja conhecido pelo contribuinte, o débito inscrito em Dívida Ativa poderá ser consultado a partir das opções a seguir: Auto de infração; Processo administrativo; Processo judicial; Inscrição predial (taxa de incêndio) RENAVAM (IPVA)
A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.
Informações Gerais. A Certidão Negativa de Dívida Ativa é a que abrange todos os débitos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa. Do Requerimento.
