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Saiba tudo sobre a Constituição de 1988. Leia sobre as conquistas da população indígena e quilombola, os direitos trabalhistas e os direitos humanos.
- Professora de História
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27 de mar. de 2020 · A Constituição de 1988 é a atual Constituição da República Federativa do Brasil, a sétima do país e a sexta após o período republicano. Ela determina os direitos e deveres a serem cumpridos pelos cidadãos brasileiros, independente de raça, crença ou classe social.
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Promulgação da Constituição Federal no dia 05 de outubro de 1988. Resumo da Constituição. A Constituição é dividida em três partes principais: preâmbulo, parte dogmática (artigos) e ato das disposições transitórias (ADCT). O preâmbulo é a introdução do texto constitucional, mas não contém regras ou direitos. O texto inicial ...
A constituição de 1988 marcou um novo período da história do Brasil e trouxe mudanças sociais importantes para todo o país. Conheça mais desta história, neste vídeo. 👉 Aprofunde seus ...
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