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Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
§ 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências.
Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]. CLT : Consolidação das leis do trabalho [recurso eletrônico] / Eliezer de Queiroz Noleto (organizador). – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020. – (Série legislação ; n. 13) Versão e-book. “Edição atualizada até 14/9/2020”.
CLT E A REFORMA TRABALHISTA: EVOLUÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Eliezer de Queiroz Noleto1 Ao falarmos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), somos reme-tidos ao período conhecido como Era Vargas. Editada no ano de 1943, a CLT resultou da coletânea de inúmeras leis esparsas então existentes que disciplinavam aspectos
