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A emissão de certidões de distribuição de Ações Trabalhistas no âmbito deste regional já pode ser realizada por meio eletrônico no portal do TRT15. A pesquisa será possível por documento (CPF/CNPJ) ou por nome, alternativamente.
- Provimento Gp-Cr N 07/2014
PROVIMENTO GP-CR N° 07/2014 . Institui a Certidão Eletrônica...
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A emissão de certidão de distribuição de feitos - polo...
- Provimento Gp-Cr N 07/2014
A emissão de certidão de distribuição de feitos - polo passivo, no âmbito deste TRT da 15ª Região, deverá ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, gratuitamente, neste portal, menu Serviços, Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT, nos termos do Provimento GP-CR 07/2014.
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Pesquisa por código de autenticidade. Código de autenticidade: (números e separadores)
Órgão da Justiça do Trabalho, o TRT-15 julga questões relativas ao Direito do Trabalho. Utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2012.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.
17 de mar. de 2023 · A certidão de ação trabalhista tem por objetivo informar se há processos tramitando contra pessoa ou empresa, na circunscrição do Regional pesquisado, independentemente da fase processual. É obtida on-line e gratuitamente, bastando para tanto informar o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica pesquisada .
