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20 de nov. de 2020 · A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil ( CPC/15 ). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.
14 de jun. de 2024 · Tutela antecipada é uma medida judicial que permite a antecipação dos efeitos da decisão final de um processo, concedendo imediatamente o pedido feito pela parte, antes da conclusão do processo, quando há evidências suficientes da veracidade das alegações.
Tutela antecipada. Uma ação previdenciária de concessão de benefício, na qual requer-se a implantação do benefício e o pagamento das parcelas vencidas e não pagas. O juiz, em antecipação de tutela, determina ao réu que implante o benefício, que o autor já passa a receber enquanto durar o processo.
A tutela antecipada, assim como demais tutelas provisórias foram criadas com o escopo de assegurar aos litigantes a razoável duração do processo, direito fundamental previsto expressamente no artigo 5º da Constituição Federal.
23 de mar. de 2019 · O ponto principal do art. 303 do Novo CPC, então, é reforçar que a tutela antecipada pode ser requerida já na petição inicial, motivo pelo qual é chamada de tutela antecedente. Ou seja, antecede a lide.
4 de fev. de 2015 · A tutela antecipada é um instrumento processual que permite ao autor, no processo de conhecimento, receber a totalidade ou parte do que foi pedido em juízo. Pautando-se no artigo 273 do código de processo civil, o juiz poderá, desde que presentes os requisitos, antecipar a tutela.
25 de set. de 2023 · A Tutela Antecipada do Novo CPC, prevista no Código de Processo Civil brasileiro de 2015, é um instituto jurídico que visa possibilitar a antecipação da entrega de um provimento jurisdicional ao demandante, antes mesmo do julgamento definitivo da ação.
