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31 de jul. de 2023 · Tribunal do júri (Resumo Geral) Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
- Princípios do Tribunal do Júri
Princípios do Tribunal do Júri A Constituição Federal, além...
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O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, pertencente à justiça comum Estadual ou Federal, formado por um juiz, presidente, e por 25 jurados, dos quais 7 compõem o Conselho de Sentença, tem competência mínima para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida, com soberania nas suas decisões, toma...
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
Saiba o que é um tribunal de júri, como participar, quais são as obrigações e as etapas de um julgamento. Veja também as mudanças na Lei nº 11.689, de 2008, que alterou alguns ritos do júri popular.
28 de abr. de 2023 · Aprenda tudo sobre o Tribunal do Júri (Processo Penal): objetivo, competência, princípios, características, legislação e muito mais. Saltar para o conteúdo Início
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
