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jurisprudencia. PESQUISA LIVRE. PESQUISA POR CAMPOS ESPECÍFICOS. NUMERAÇÃO PROCESSUAL: ⌫ ⓘ. NUMERACAO DO ACÓRDÃO: ⌫ ⓘ. RELATOR (A): 🔎 ⌫ ⓘ.
Formulários. Por Departamento de Gestão Documental - Modificado há 2 Anos. JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES. EXIBIR MAPA DO SITE.
Jurisprudência. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012103-10.2023.8.16.0035 Recurso: 0012103-10.2023.8.16.0035 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante (s): RICARDO DE OLIVEIRA Apelado (s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos, etc. 1.
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16 de ago. de 2019 · ENUNCIADOS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL. ENUNCIADO Nº 1 – Defeito/vício do produto – pós venda ineficiente: O descaso com o consumidor que adquire produto com defeito e/ou vício enseja dano moral.
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. EMENTA: Embargos de declaração Contradição Ausência Pretensão a rejulgamento Inadmissibilidade CPC, art. 535.
22 de mai. de 2023 · jurisprudÊncia do stj. precedentes deste tribunal e desta cÂmara. impenhorabilidade reconhecida. decisÃo reformada. recurso conhecido e provido. (tjpr - 14ª c.cível - 0054721-46.2021.8.16.0000 - londrina - por maioria – rel.: juÍza de direito substituto em segundo grau cristiane santos leite - j. 20.04.2022) agravo de
