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15 de mai. de 2017 · O que é? A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
4 de fev. de 2024 · O termo «Tutor NATO» refere-se a um tutor nomeado pelo INSS para atuar junto a um tutelado. O que é um tutelado? Trata-se de uma pessoa que, por algum motivo, não possui condições de administrar seus próprios interesses e precisa de assistência para proteger seus direitos e patrimônio.
ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Beneficiários: Nome:________________________________________________ CPF: ________________________ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ( ) Tutor Nato ( ) Curador ( ) Administrador Provisório. Qualidade da representação: ( ) Tutor Legal ( ) Responsável Termo de Guarda ( ) Procurador.
Um tutor nato é um dos pais ou responsáveis legais de uma criança menor de idade. Ele pode atuar como procurador em processos administrativos do INSS, desde que tenha a guarda da criança e seja responsável por cuidar dela. Qual a diferença entre tutor e curador no INSS?
27 de jan. de 2024 · O termo «tutor NATO» é utilizado para se referir a uma pessoa que assume a responsabilidade de cuidar e representar um menor de idade que não possui pais ou responsáveis legais. O conceito de tutor NATO é regido pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.728 a 1.737.
Tutor nato. Tutor legal. Curador. Responsável Termo de Guarda. Administrador provisório. Procurador Finalidade da representação. Requerimento de Benefício, revisão, recurso e atualização. Recebimento de Benefício Eventos a Comunicar Óbito do titular/dependente do benefício. Emancipação do Dependente Cessação da representação legal. BENEFICIÁRIOS.
