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Termo de compromisso por meio do qual alguém assume uma obrigação a ser cumprida em determinado prazo. Por Ely Silva de Almeida Advogado - OAB/MT 8.552. Publicado em 22 de março de 2015. Atualizado em 14 de junho de 2022.
O termo de compromisso deve ser simples e ter no máximo uma folha, devendo ambas as partes assinarem o documento. A finalidade de demonstrar o presente termo é ajudar você a ter um norte na sua prática da advocacia.
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No contrato de compromisso, ambas as partes, para não se submeterem à decisão judicial, comprometem-se a solucionar seus conflitos, pela intermediação de um árbitro. Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto.
Modelo de termo de compromisso. Quando um indivíduo se compromete a realizar uma obrigação em determinado prazo, este é documento usado para registrar este acordo. Um termo, por definição, pode ser o teor ou conteúdo de algo. Já um compromisso, é um acordo realizado entre duas ou mais partes.
15 de fev. de 2024 · O termo de compromisso é um documento legalmente vinculante que estabelece as condições e compromissos acordados entre duas ou mais partes em uma determinada transação ou acordo. É uma forma de contrato que define os direitos e obrigações das partes envolvidas, garantindo assim a segurança jurídica do acordo.
