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Saiba o que é, como funciona e quais são as diligências da suscitação de dúvida no registro de imóveis, um procedimento administrativo que permite a requalificação de títulos contestados. Entenda a diferença entre dúvida e discordância, e a natureza jurídica e hierárquica do juízo sobre a legalidade do título.
- Notas devolutivas e suscitação de dúvida
O procedimento de dúvida no Registro de Imóveis serve para...
- Notas devolutivas e suscitação de dúvida
Aprenda como elaborar uma petição para suscitar dúvida registral junto ao cartório extrajudicial, com base na Lei 6.015/73. Veja um exemplo de modelo, com os requisitos, as razões de direito e os pedidos da suplicante.
Saiba o que é a suscitação de dúvida registral, um recurso administrativo para questionar as exigências do cartório ao apresentar um título imobiliário. Veja os passos, as características e as consequências desse procedimento, conforme a Lei de Registros Públicos.
A dúvida ou negativa registral, conforme sugerido pelo doutrinador Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, é o procedimento pelo qual, a pedido do interessado, se submetem à apreciação judicial as razões pelas quais o oficial entende não ser possível o registro que lhe é requerido.
13 de jun. de 2005 · O Oficial de Registro, na suscitação, deverá fundamentar a dúvida com clareza e precisão, com os motivos de fato e de direito que levaram a adiar ou impugnar o registro solicitado pelo apresentante.
16 de mar. de 2019 · A suscitação de dúvida é procedimento de jurisdição voluntária, onde não há lide, ação, mas pedido. Não há contraditório entre as partes interessadas. Se a dúvida for julgada procedente – ou seja, o registro realmente não pode ser efetuado – deve o interessado arcar com as custas do processo (art. 207).
