Resultado da Busca
198 da Lei de Registros Publicos, a suscitação da chamada dúvida inversa formulada e processada na Instância originária atingiu a finalidade legal, merecendo, destarte, ter seu mérito apreciado, em homenagem aos Princípios da Economia Processual e da Efetividade da Jurisdição.
- Jurisprudência
Para a suscitação de dúvida inversa, o interessado deverá,...
- O que é a Dúvida Inversa?
Já a dúvida inversa, ou indireta, é desprovida de previsão...
- Suscitação Inversa de Dúvida
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Suscitação...
- Jurisprudência
22 de ago. de 2017 · A Suscitação de Dúvida é instrumento subutilizado e pouco conhecido, eficaz para efetivação registral de direito de propriedade com pendências de outorga mas documentação complementar suficiente.
27 de mai. de 2024 · Trata-se de modelo de ação de suscitação de dúvida inversa em que o autor almeja promover a unificação das normativas no campo registral e notarial, com a meta de atender às necessidades da comunidade e concretizar princípios fundamentais. O autor requer a suscitação da presente dúvida.
INADMISSIBILIDADE DO MS PARA SUSCITAR DÚVIDA INVERSA A RESPEITO DE REGISTRO. DÚVIDAS SOBRE FATOS NÃO COMPROVADOS. - A Lei de Registros Públicos não cria hipótese de admissão da chamada "dúvida inversa".
