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Há 4 dias · Modelo de Ação de Suscitação de Dúvida Inversa. Trata-se de modelo de ação de suscitação de dúvida inversa em que o autor almeja promover a unificação das normativas no campo registral e notarial, com a meta de atender às necessidades da comunidade e concretizar princípios fundamentais. O autor requer a suscitação da presente ...
Saiba o que é, como funciona e quais são as diligências da suscitação de dúvida, um procedimento administrativo para contestar a recusa do registro de um título. Entenda a diferença entre dúvida e discordância, e a natureza jurídica e hierárquica desse recurso.
13 de jun. de 2005 · A suscitação de dúvida é o caminho legal de submeter à apreciação judicial as exigências formuladas pelos Oficiais do Registro de Imóveis.
Saiba o que é, como fazer e quais são os efeitos da suscitação de dúvida, um recurso administrativo para questionar decisões de registros públicos. Veja exemplos de cartas, leis e decisões judiciais sobre o tema.
Saiba o que é a suscitação de dúvida, um recurso administrativo para contestar as exigências do Oficial Registrador de Imóveis. Veja os passos, as regras e os efeitos desse procedimento previsto na Lei 6.015/73.
Saiba o que é a suscitação de dúvida registral, um recurso administrativo para questionar as exigências do cartório ao apresentar um título imobiliário. Entenda o passo a passo do procedimento, as características e as consequências de cada decisão do juiz.
Trata-se de procedimento administrativo, por meio do qual o Judiciário se manifesta sobre o entendimento do cartório, ante a existência de um inconformismo do interessado. O procedimento está previsto no art. 198 da lei 6.015/73, abaixo transcrito:
