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Supremo confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios. O Plenário referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de leis de Águas Lindas de Goiás e Ibirité (MG).
Processo legislativo da União: observância compulsória pelos Estados de seus princípios básicos, por sua implicação com o princípio fundamental da separação e independência dos Poderes: jurisprudência do Supremo Tribunal.
Representantes de tribunais brasileiros participam de intercâmbio no STF e STJ. Participantes recebem treinamento sobre metodologias adotadas nas duas Cortes, com foco na identificação de estratégias e soluções para a gestão de precedentes qualificados. 12/06/2024 23:34. 2 horas atrás.
Há 1 dia · O Supremo Tribunal Federal ( STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento de uma ação que discute o índice de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ...
Com base no Tesauro do STF, também serão considerados sinônimos dos termos pesquisados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; [1] a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), [2] como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele ...
