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A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres. Pode ser interpretada como a manutenção da ordem pública, isto é, de conjunto de valores, de princípios e de normas que se pretende ser observados numa sociedade. [1]
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública ( MJSP ), [ 2] anteriormente Ministério da Justiça ( MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania ( MJC ), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz ...
13 de jun. de 2018 · A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade [situação do que está protegido e seguro ] das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia federal; Polícia rodoviária federal; Polícia ferroviária federal; Polícias civis;
