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21 de set. de 2019 · Tem-se visto a fórmula “rei furtivae” como se o plural de “res furtiva” ([2]). Trata-se de engano; o certo é, no plural, “res furtivae” (coisas subtraídas: furtadas ou roubadas).
[Direito] [Direito] A coisa furtada (ex.: entregou a res furtiva a um comparsa, que a retirou do local do delito). Origem etimológica: locução latina. Auxiliares de tradução
4 de fev. de 2021 · 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Há quatro correntes a respeito da consumação no crime de furto:
Res furtiva. Entende-se por res furtiva a coisa furtada. Para que o princípio da insignificância seja aplicado na tese defensiva, a res furtiva, conforme entendimento do STJ, não deve exceder a 10% do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Súmula. Súmula 582 do STJ: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.”.
Separamos 6 decisões do STJ sobre furto, com o objetivo de contribuir para a atuação prática, com base no entendimento dos Tribunais Superiores.
9 de fev. de 2021 · O art. 155, § 2º, do CP dispõe que o furto é privilegiado se o bem subtraído é de pequeno valor. A lei, contudo, não define o que se entende por “pequeno valor”. A orientação dominante é de que o objeto furtado não pode ter valor superior ao salário mínimo vigente no momento do crime:
