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22 de jun. de 2021 · Repristinação é o fenômeno jurídico pelo qual uma lei revogada volta a vigorar após a revogação da lei que a revogou. Saiba o que é, em quais situações ela ocorre e quais são os efeitos repristinatórios no direito brasileiro.
Repristinação é a volta à vigorar de uma lei revogada por outra que perde sua validade. Saiba o que é repristinação tácita e expressa, efeito repristinatório e veja exemplos práticos.
9 de jul. de 2020 · A repristinação tácita acontece quando a lei revogada por uma lei nova automaticamente retorna possuindo seus efeitos após revogação desta por outra norma. Vamos simplificar: Considere a vigência da Lei A.
- Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade. A Lei de Intr...
- A importância da repristinação é que ela permite a revalidação de normas jurídicas que foram consideradas úteis ou necessárias no passado.
- Quando falamos em repristinação temos duas correntes de análise: a tácita ou expressa. A repristinação tácita acontece quando a lei revogada por um...
- No Brasil, a repristinação automática não ocorre, ou seja, a revogação de uma lei não faz com que a lei anterior revogada por ela volte a vigorar a...
Portanto, neste artigos veremos sobre o que trata o instituto jurídico da repristinação, quando ocorre e sua aplicação no direito brasileiro. Além disso, analisaremos a diferença entre repristinação e efeito repristinatório, e repristinação tácita e expressa.
A repristinação tácita, ou propriamente dita, é um fenômeno automático em que o restabelecimento da validade da norma revogada ocorre instantaneamente no momento em que a norma revogadora perde a validade, sem a necessidade de previsão expressa.
- Mariana Teodoro
O que é repristinação tácita e expressa? De modo abrangente, a repristinação tácita (propriamente dita) é aquela que ocorre de forma automática, ou seja, a vigência da norma anteriormente revogada ocorre no momento em que a norma revogadora perde sua vigência, sem necessitar de previsão expressa.
18 de nov. de 2023 · A repristinação é a restauração de uma lei anteriormente revogada, que pode ocorrer de forma expressa ou tácita. Saiba o que é, como funciona e quais são os efeitos da repristinação no direito brasileiro.
