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O R-4 é um regulamento que define as transgressões e as punições disciplinares no Exército Brasileiro. Foi aprovado pelo Decreto n. 4.346, de 2002 e está disponível em PDF no DSpace DECEx.
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DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 47 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: CAPÍTULO I.
Seção I. Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação. Art. 1o O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares. e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.
27 de ago. de 2002 · aprovaÇÃo, regulamento, disciplina, exÉrcito, (rde). Classificação de direito: DIREITO MILITAR; PROCESSO PENAL MILITAR; MEDIDAS DE SEGURANÇA
Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 47 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.
O decreto aprova o R-4, que especifica as transgressões disciplinares e estabelece normas relativas a punições, comportamento e recompensas dos militares do Exército. O R-4 define os princípios gerais de camaradagem, civilidade, hierarquia e disciplina, bem como os direitos e deveres dos militares.
