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“A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial.
Para os demais estabelecimentos, cuja declaração da RAIS seja NEGATIVA, ou seja, SEM EMPREGADO, a utilização da certificação digital continuará facultativa. CAMPO CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS
16 de jan. de 2024 · Ano-base 2023. Empresas do Grupo 4. Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema. Com isso, não haverá mais recepção da RAIS Anual, usando o programa GDRAIS.
27 de nov. de 2023 · Negativa RAIS 2024. A negativa RAIS 2024 acontece quando a empresa não possui quadro de funcionários ou quando os mesmos estão inativos, nesse caso, o procedimento para entrega deve outro. A primeira coisa a ser feita é entrar no site e baixar o formulário GDRAIS: http://www.rais.gov.br/sitio/download.jsf#gdPrazo;
Recentemente, visando simplificar as obrigações das empresas, a Portaria SEPRT Nº 1127/2019 estabeleceu a substituição gradual da entrega da RAIS 2024. De acordo com essa medida, as empresas foram dispensadas progressivamente da entrega da RAIS, conforme o ano-base em questão.
Downloads. Para as empresas compreendidas nos grupos 1, 2, 3 e 4 de obrigadas ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da Lei 7.998/90 combinada com o Decreto nº 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria nº 1.127/19.
Na RAIS negativa, a empresa deve informar apenas os dados cadastrais do estabelecimento registrado com CNPJ. Essa declaração deve ser feita por meio do programa GDRAIS. Para declarações RAIS Negativas de anos anteriores, deve-se utilizar o programa GDRAIS Genérico (1976-2019).
