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(QLEG Nº 2564) Analise as assertivas abaixo sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência: É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Lista completa de Questões sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo. A) Ofertar para todas as pessoas livre acesso nos espaços da sociedade. B) Garantir igualdade de condições para as pessoas com deficiência para exercerem seus direitos de liberdade. C) Promover ações inclusivas no espaço educacional somente.
Prova: MPSP - MPE SP - Promotor de Justiça Substituto - 2022. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social.
8 de set. de 2022 · Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema: 1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência: I- é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
