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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é uma das mais importantes conquistas democráticas do Brasil, estabelecendo um sólido conjunto de direitos e garantias fundamentais. Ele serve como um farol orientador para a proteção dos direitos individuais e coletivos, promovendo a justiça e a igualdade em uma sociedade plural e diversa.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos ...
- O Que Diz O Artigo 5° Da Constituição Federal?
- Quais São Nossos Direitos Fundamentais?
- Quais São OS Incisos Mais importantes Do Artigo 5° Da Constituição Federal?
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina o exercício dos direitos sociais e individuais, assim como a liberdade dos indivíduos, a segurança e o bem-estar, além do direito de se desenvolver com igualdade e justiça. Ele define esses itens como valores supremos para a nossa vida em sociedade de forma fraterna e sem violência e preconceito...
Os direitos fundamentais estabelecidos pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 são: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Eles são garantidos a todos os brasileiros, assim como para os estrangeiros que estejam em território nacional. As condições do Artigo 5º da Constituição são consideradas cláusulas pétre...
O Artigo 5º da Constituição de 88conta com 78 incisos que determinam quais são os nossos direitos fundamentais. Eles são desdobramentos do parágrafo do artigo, que, geralmente, traz uma ideia principal que é desenvolvida no inciso. Confira, a seguir, alguns dos pontos mais importantes citados nos incisos do Artigo 5º da Constituição Federal: 1. a i...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio ...
24 de dez. de 2021 · Vemos que a Constituição Federal é o principal pilar para um Brasil ideal. O Artigo 5º e as normas nele escritas são tão importantes que são consideradas cláusulas pétreas, ou seja, elas não podem ser alteradas.
