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12 de mai. de 2023 · Resolução do Confea nº 1.073/2003: Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissional aos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.
A 1.048 consolida o nosso arcabouço legal, nossas leis e nossos decretos. Precisávamos colocar neste documento esta base legal para que ninguém tenha dúvida do que pode um profissional do Sistema Confea/Crea fazer. São prerrogativas dos profissionais.
Art. 1º Instituir a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, anexa, contemplando todos os níveis das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, contendo: a) código nacional de controle, b) título profissional, e c) quando for o caso, a respectiva abreviatura. Parágrafo único.
CARACTERIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DE QUAIS SÃO AS PROFISSÕES ABRANGIDAS PELO SISTEMA CONFEA/CREAs E SUAS ATIVIDADES. Art. 1 o: . aproveitamento e utilização de recursos naturais; meios de locomoção e comunicações; edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos;
Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
15 de ago. de 2013 · A decisão de apresentar ao Plenário do Confea, em Sessão Extraordinária, a compilação de todos os instrumentos que constituem a base legal de atribuições das profissões do Sistema, como ponto de partida para elaboração de uma resolução do Confea, foi definida na última semana durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, em Vitória.
RESOLUÇÃO N° 1.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
