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Com a publicação da Portaria SRE nº 20/23 , que alterou o Anexo IV da Portaria CAT 92/98, foram definidas as condições para os contribuintes serem dispensados da apresentação de GIA. Até ser notificado da dispensa, via DEC, o contribuinte deve continuar entregando a GIA normalmente.
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7 de mai. de 2024 · Saiba qual é o prazo para a entrega da Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS) no Estado de São Paulo, de acordo com o último dígito da Inscrição Estadual (IE). Veja também a base legal e as hipóteses de dispensa do prazo.
15 de jun. de 2012 · O prazo para a entrega da Gia encontra se no site do Posto Fiscal Eletrônico de SP ( http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br) em Agenda Tributária Paulista.
17 de mar. de 2023 · A Portaria SRE nº 20, de 16.03.2023, modifica o prazo de entrega da GIA para 20 dias e define os critérios para a sua dispensa. Saiba quem pode se beneficiar e quais as condições para não apresentar a GIA.
1) Qual o prazo para entrega da GIA? Ficam prorrogados os prazos de entrega: a) até 15 de junho de 2024, das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024; b) até 15 de junho de 2024, dos arq...
15 de mai. de 2024 · A prorrogação abrange a obrigação acessória da GIA-ICMS com vencimento entre 24 de abril e 10 de junho de 2024, que poderá ser entregue até 15 de junho. Em relação aos arquivos da GIA-ST, EFD e DeSTDA, a flexibilização abarca as operações realizadas em abril.
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