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14 de dez. de 2023 · Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023 (Publicado(a) no DOU de 14/12/2023, seção 1, página 41) Multivigente Vigente Original Relacional
- Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023
Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023. (Publicado...
- Port. RFB nº 408/2024
Altera a Portaria RFB n º 387, de 13 dezembro de 2023, e a...
- Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023
14 de dez. de 2023 · Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023. (Publicado (a) no DOU de 14/12/2023, seção 1, página 41) Multivigente Vigente Original Relacional. Atos que modificaram o (a) Port. RFB nº 387, de 2023. Atos que foram modificados pelo (a) Port. RFB nº 387, de 2023.
13 de dez. de 2023 · Portaria RFB Nº 387 DE 13/12/2023. Publicado no DOU em 14 dez 2023. Compartilhar: Institui o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
3 de abr. de 2024 · Altera a Portaria RFB n º 387, de 13 dezembro de 2023, e a Portaria RFB n º 402, de 7 de março de 2024, que dispõem sobre o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.
30 de jan. de 2024 · Tributário. PORTARIA RFB nº 387/2023 – “Confia Piloto” 30/01/24. Em 14 de dezembro de 2023, foi publicada a Portaria RFB nº 387/2023, a qual instituiu o Piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – “Confia Piloto”. Vale relembrar que essa não é a primeira iniciativa do Programa Confia.
Portaria RFB nº 387 de 13 dezembro 2023 Publicado DOU 14 12 2023 seção 1 página 41 Institui piloto Programa Conformidade Cooperativa Fiscal Confia prorroga realização Teste Procedimentos trata Portaria RFB nº 210 18 agosto 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL uso atribuição lhe confere inciso III art
PORTARIA RFB N° 387, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 14.12.2023) - LegisJet.