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PORTARIA Nº 59, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios, considerando o
Portaria do Ministério da Saúde no 3.222/2019 - Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil, definindo-os para o exercício de 2020, com efeitos financeiros a partir da competência financeira de setembro de 2020. Link:
19 de mar. de 2020 · Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.
Legislação. Ajuda. Como pesquisar: Para procurar documentos que contenham alguns termos, basta digitar os termos separados por espaço. Por exemplo: reitoria contrato engenharia Serão exibidos todos os documentos contendo pelo menos um dos termos "reitoria" ou "contrato" ou "engenharia".
A Advocacia-Geral da União publicou a Portaria nº 390, de 26 de outubro de 2020, que traz novas regras para os afastamentos de Advogados da União, Procuradores Federais e servidores administrativos do órgão, para participação em ações de desenvolvimento.
PORTARIA SEGES/ME Nº 9.412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Institui a plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico - Tramita.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 59.822, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020. Confere nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta.
