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13 de fev. de 2024 · A garantia do direito constitucional à saúde inclui o cuidado à saúde mental. É um dever do Estado brasileiro que tem a responsabilidade em oferecer condições dignas de cuidado em saúde para toda população.
Residência Médica PDF politica_nacional_saude_mental.pdf. Atualizado em 23/02/2022 10h15. politica_nacional_saude_mental.pdf — 622 KB. Acesso à Informação. Institucional. Ações e Programas. Participação Social. Auditorias. Convênios e Transferências.
Objetivos. Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; Promover a vinculação das pessoas em sofrimento/transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção;
Aprovar o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), que terá por tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, nos termos do anexo desta Resolução.
22 de nov. de 2023 · A política pública definida pelo Estado Brasileiro tem como objetivo principal garantir o acesso equitativo a serviços de saúde mental de qualidade e a promoção do cuidado psicossocial. Tais políticas se pautam nos princípios essenciais do SUS: acesso universal, integralidade, equidade, descentralização e controle social.
“Fortalecer e garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos”, definidos pela Resolução CNS nº 660, de 05 de agosto de 2021.
Sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a conferência não contava com orçamento da União até o ano passado.
