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1. pge.rj.gov.brPGE-RJ

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   A PGE trabalha para defender judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado.

2. pge.rj.gov.br › divida-ativaDívida Ativa - PGE-RJ

   pge.rj.gov.br › divida-ativa

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   Dívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à ...

3. pge.rj.gov.br › divida-ativa › certidao-de-regulariCertidão de Regularidade Fiscal - Dívida Ativa - PGE-RJ

   pge.rj.gov.br › divida-ativa › certidao-de-regulari

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   Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.

4. pge.rj.gov.br › divida-ativa › parcelamentoParcelamento - Dívida Ativa - PGE-RJ

   pge.rj.gov.br › divida-ativa › parcelamento

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   1) Parcelamento Comum para dívidas da CAPITAL do RJ - PARCELAMENTO ONLINE Para consulta, simulação de parcelas e pedido de parcelamento online, CLIQUE AQUI . 2) Parcelamento Comum para dívidas dos DEMAIS MUNICÍPIOS (exceto município do Rio de Janeiro)

5. pge.rj.gov.br › divida-ativa › consulta-de-debitosConsulta de Débitos Fiscais - Dívida Ativa - PGE-RJ

   pge.rj.gov.br › divida-ativa › consulta-de-debitos

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   Consulta de Débitos Fiscais. Consulte os valores de débitos inscritos em Dívida Ativa por uma das opções disponíveis. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR.

6. pge.rj.gov.br › contatosContatos - PGE-RJ

   pge.rj.gov.br › contatos

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   Diretoria de Gestão (PG-12) Telefones: RH: (21) 2332-0884. Protocolo Geral: (21) 2332-9332. Auxílio Saúde e Educação: (21) 2332-9310. ASERV: (21) 2332-7272. Assessoria de Licitações e contratos: (21) 2332-7279. Arquivo Geral: (21) 2332-9362.

7. pge.rj.gov.br › divida-ativa › contatosContatos - Dívida Ativa - PGE-RJ

   pge.rj.gov.br › divida-ativa › contatos

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   Certidão de Regularidade Fiscal (todos os assuntos relacionados a emissão de certidão de regularidade fiscal): certidao.pda@pge.rj.gov.br. Dúvidas Gerais: atendimento.pda@pge.rj.gov.br. Telefones: (21) 2332-7138 ou (21) 2332-6017 (segunda à sexta de 9h às 15h). Atendimento Presencial: Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ.