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O que é o Parlamento Europeu? O Parlamento Europeu é a única instituição da UE eleita diretamente. Os seus 705 deputados estão lá para o representar. Saiba mais sobre o Parlamento Europeu. Ferramentas legislativas. Acompanhar o processo de tomada de decisão da UE. Observatório Legislativo. Comboio legislativo.
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O Parlamento entende que o seu papel consiste não só em...
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O Parlamento Europeu é o poder legislativo da União Europeia e uma das suas sete instituições. Juntamente com o Conselho da União Europeia , aprova a legislação europeia, normalmente sob proposta da Comissão .
- Panorâmica
- O Que Faz O Parlamento?
- Composição
- Como Funciona O Parlamento?
- O Parlamento E O Cidadão
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Funções: órgão da UE diretamente eleito, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisãoMembros: 705 eurodeputadosPresidente: Roberta MetsolaInstituído em: 1952, como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 1962 como Parlamento Europeu, primeiras eleições diretas em 1979O Parlamento tem três tipos principais de poderes: 1. adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia 2. decide sobre os acordos internacionais 3. decide sobre os alargamentos 4. analisa o programa de trabalhoda Comissão e convida-a a propor legislação 1. exerce o controlo democrático de todas as instit...
O número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados e o número total de deputados não pode exceder 705 (704 mais o Presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação políticae não por nacionalidade. O Pr...
O trabalho do Parlamento comporta duas etapas principais: 1. Comissões parlamentares - preparação da legislação. O Parlamento conta com 20comissões e três subcomissões, todas responsáveis por um domínio político específico. As comissões examinam propostas legislativas e os deputados ao Parlamento Europeu e os grupos políticos podem apresentar alter...
Se quiser pedir ao Parlamento que intervenha relativamente a uma determinada questão, pode apresentar-lhe uma petição(por correio postal ou por correio eletrónico). As petições podem cobrir qualquer assuntono âmbito das competências da UE. Para apresentar uma petição, é necessário ser nacional de um país da UE ou ser residente na UE. As empresas ou...
O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE, eleito pelos cidadãos de cinco em cinco anos. Saiba mais sobre as suas competências, a sua composição, o seu funcionamento e como contactar com o Parlamento.
Saiba como é composto, organizado e funciona o Parlamento Europeu, a instituição que representa os cidadãos da UE. Conheça os seus órgãos, as suas atividades legislativas, as suas comissões e os seus grupos políticos.
European Parliament. The European Parliament ( EP) is one of the legislative bodies of the European Union and one of its seven institutions. Together with the Council of the European Union (known as the Council and informally as the Council of Ministers), it adopts European legislation, following a proposal by the European Commission.
