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  1. 15 de abr. de 2016 · Há algum tempo disponibilizamos vários tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos. Já publicamos várias convenções gerais e específicas do Sistema Global. Hoje dedicamos este artigo para compartilhar a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Dentro do Sistema Interamericano, que é coordenado pela OEA ...

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  2. A convenção interamericana de Direitos Humanos, mais conhecida como pacto de San José da Costa Rica, é um tratado multilateral que envolve os países do continente americano membros da OEA…

  3. Ouça este artigo: A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa ...

  4. 26 de fev. de 2024 · Em resumo, o Pacto San José da Costa Rica é um importante instrumento para a promoção e proteção dos direitos humanos na América. Sua assinatura pelo Brasil demonstra o compromisso do país com a justiça social e a defesa dos direitos de todos os cidadãos.

  5. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH; também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969, na ...

  6. O 12 de fevereiro de 1969, o Conselho da OEA convocou a Conferência Especializada sobre Direitos Humanos. O 21 de agosto no Conselho aprovou as datas de 7 a 22 de novembro do mesmo ano para sua realização em São Jose de Costa Rica.

  7. O Pacto de São José da Costa Rica, formalmente conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, é um tratado de grande relevância no cenário das Américas. Firmado pelos membros da Organização de Estados Americanos (OEA), foi adotado e assinado durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em 22 de ...