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O Artigo 5º estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, servindo como um alicerce para a proteção dos direitos individuais e coletivos no Brasil. Serão explorados os principais aspectos deste artigo, seus incisos e parágrafos, bem como sua importância na promoção da justiça, igualdade e liberdade no país.
- Art. 5 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de...
- Artigo 5° da Constituição Federal Comentado | Jusbrasil
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de...
- Art. 5 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;
- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- O Que Diz O Artigo 5° Da Constituição Federal?
- Quais São Nossos Direitos Fundamentais?
- Quais São OS Incisos Mais importantes Do Artigo 5° Da Constituição Federal?
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina o exercício dos direitos sociais e individuais, assim como a liberdade dos indivíduos, a segurança e o bem-estar, além do direito de se desenvolver com igualdade e justiça. Ele define esses itens como valores supremos para a nossa vida em sociedade de forma fraterna e sem violência e preconceito...
Os direitos fundamentais estabelecidos pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 são: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Eles são garantidos a todos os brasileiros, assim como para os estrangeiros que estejam em território nacional. As condições do Artigo 5º da Constituição são consideradas cláusulas pétre...
O Artigo 5º da Constituição de 88conta com 78 incisos que determinam quais são os nossos direitos fundamentais. Eles são desdobramentos do parágrafo do artigo, que, geralmente, traz uma ideia principal que é desenvolvida no inciso. Confira, a seguir, alguns dos pontos mais importantes citados nos incisos do Artigo 5º da Constituição Federal: 1. a i...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos ...
24 de dez. de 2021 · O Artigo 5º se refere a todos os indivíduos que residem no país. Seja de qual for o sexo, cor, religião, origem, raça, etnia ou idade. Seja brasileiro nato ou estrangeiros que moram no Brasil.
O Artigo 5° da Constituição Federal estabelece o mecanismo da desapropriação, ou seja, concede ao Estado o direito de tomar propriedades privadas, mediante pagamento de indenização. Entenda!
20 de jan. de 2023 · Este artigo busca tratar, regularizar e garantir todos os direitos sociais, individuais e fundamentais que existem dentro do Brasil, os quais são imprescindíveis para que o cidadão braisleiro possa viver, trabalhar, estudar, ter o seu lazer, a sua moradia, entre inúmeros outros pontos.
