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4 de jul. de 2017 · As eleições suplementares estão previstas no Código Eleitoral em casos específicos. Geralmente elas são convocadas quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos.
Uma situação particular refere-se à realização de eleições suplementares quando houver nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
13 de mai. de 2021 · Para realizar eleições suplementares nos municípios, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem elaborar e aprovar as respectivas instruções. Além disso, em regra, os novos pleitos devem ser marcados para o primeiro domingo de cada mês, conforme designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Como São as Eleições Suplementares
- Custos Da Votação Suplementar
- O Que Motiva Uma Eleição Suplementar
As eleições suplementares acontecem com base no Artigo 224 do Código Eleitoral e no inciso III do Artigo 164 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.372/2011. Mas o que dizem esses textos? As legislações orientam como deve acontecer as eleições suplementares. Entre as regras, o prazo para a volta às urnas acontecer é de 20 a 40 dias...
Os custos das eleições suplementares são deresponsabilidade da Justiça Eleitoral. Para se ter uma dimensão, os gastos no Ceará entre 2021 e 2022 foram de R$ 350 mil para garantir a contração de veículos de transporte das urnas e alimentação para os mesários, por exemplo. Os valores são diferentes de acordo com a realidade de cada município, que pod...
No último processo do tipo no Estado, os eleitores de Palhano tiveram de escolher outros dois representantes, porque o prefeito eleito em 2020, Dinho Nunes, faleceu em abril de 2021, vítima de Covid-19. Já o vice Francisco Erisson, conhecido como Chico do Joaquinzinho, até assumiu o cargo, mas também faleceu em dezembro de 2022 por causa de um Acid...
A Justiça Eleitoral convoca eleições suplementares sempre que candidatas e candidatos eleitos nos certames ordinários – que ocorrem a cada quatro anos – têm o registro de candidatura indeferido ou são cassados pela prática de algum delito eleitoral.
Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h. Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações. não envia e-mails. Conheça o que é uma Eleição Suplementar.
Resumo. Analisa o conceito de eleição suplementar por meio do estudo da legislação, das decisões da Justiça Eleitoral e dos comentários de especialistas em Direito Eleitoral. Discute as questões da anulação e da nulidade de votos, votação e eleição, diretamente relacionadas ao tema.
