Resultado da Busca
A derrogação é um termo jurídico que se refere ao processo de anulação ou alteração de certas partes de uma lei, sem que a lei inteira seja revogada. Isso geralmente ocorre quando uma nova lei é promulgada e ela contradiz ou altera alguns, mas não todos, aspectos de uma lei anterior.
20 de set. de 2023 · A derrogação é um termo jurídico que se refere à revogação ou anulação de uma lei ou norma por outra de hierarquia superior. É um conceito importante no campo do direito, pois permite a atualização e adaptação das leis de acordo com as necessidades e mudanças sociais.
Significado de Derrogação no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é derrogação: s.f. Ação ou efeito de derrogar Jurídico. Anulação em partes de uma lei...
22 de ago. de 2018 · A derrogação representa a revogação parcial de um ato normativo. Em outras palavras, podemos dizer que uma lei entra em vigor, revogando apenas alguns artigos, incisos, alíneas ou parágrafos da lei anterior.
16 de abr. de 2024 · É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa.
6 de jul. de 2023 · A derrogação é uma prática jurídica que permite a revogação ou suspensão temporária de leis ou normas em situações excepcionais. Ela é fundamentada no princípio da legalidade e tem como objetivo adaptar a legislação às necessidades e mudanças sociais.
derrogação. ( der·ro·ga·ção ) nome feminino. 1. Acto de derrogar. 2. Revogação parcial (de lei, decreto). derrogar. ( der·ro·gar ) Conjugar. Conjugação: regular. Particípio: regular. verbo transitivo. 1. Revogar em parte (leis, contratos, etc.). verbo intransitivo. 2. Praticar actos com infracção (de lei, de regra, etc.). Auxiliares de tradução.
