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O presente artigo objetiva analisar as ideias e propostas apresentadas por Ronald Dworkin para encontrar o melhor método de interpretação das leis e do ordenamento jurídico de forma a realizar uma adequação justa e legítima das leis e valores comunitários em uma decisão judicial evitando-se decisões judiciais fundamentadas ...
- (PDF) O Império dos Direitos: lei e autoridade política em ...
O presente artigo objetiva analisar as ideias e propostas...
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PREVIEW PDF. Ronald Dworkin é, na atualidade, o principal filósofo do Direito. O Império do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores d e Dworkin já se habituaram. Apresenta uma concepção de lei que explica o porquê da lei americana embasada em uma ...
Livro O Império do Direito. Ronald Dworkin é, na atualidade, o principal filósofo do Direito. O império do direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores de Dworkin já se habituaram.
- Ronald Dworkin
- 8580631262 9788580631265
- Martins Fontes-Selo Martins
O império do direito. Ronald Dworkin ; tradução Jefferson Luiz Camargo. Material. Livro. Idioma. Português. ISBN. 8533610122 (broch.) Classificação Dewey. 340.1 (Edição 19) Localização. Obras Gerais - I-129,1,53. Título uniforme. [Law's empire] Publicação. São Paulo : Martins Fontes, 1999. Descrição física. xv, 513p. ; 21 cm. Nota geral.
- SUMÁRIO
- - O QUE É O DIREITO
- 3 - O DIREITO À LUZ DO CONVENCIONALISMO, OU ORIGINALISMO -TRÊS CORRENTES PRINCIPAIS
- 4 - CRÍTICAS DE DWORKIN AO CONVENCIONALISMO
- 5 - O DIREITO À LUZ DO PRAGMATISMO, OU UTILITARISMO - TRÊS CORRENTES PRINCIPAIS
- sociedade.
- É a chamada corrente que defende decisões minimalistas (ao contrário de
- 6 - CRÍTICAS DE DWORKIN AO PRAGMATISMO
- 7 - O DIREITO COMO INTEGRIDADE
- 8 - SÍNTESE DO DIREITO COMO INTEGRIDADE
- O QUE É O DIREITO - OS CASOS DIFÍCEIS - O DIREITO À LUZ DO CONVENCIONALISMO, OU ORIGINALISMO -TRÊS CORRENTES PRINCIPAIS - CRÍTICAS DE DWORKIN AO CONVENCIONALISMO - O DIREITO À LUZ DO PRAGMATISMO, OU UTILITARISMO - TRÊS CORRENTES PRINCIPAIS - CRÍTICAS DE DWORKIN AO PRAGMATISMO - O DIREITO COMO INTEGRIDADE - SÍNTESE DO DIREITO COMO INTEGRIDADE - CR...
Este artigo visa não só a apresentar uma resenha do livro O Império do Direito de Ronald DWORKIN, mas também a expor as diversas críticas que a doutrina apresenta contra as teorias construtivistas do autor. Inicialmente, DWORKIN assevera que tanto a lei quanto de forma mais ampla o Direito governam a vida de todos e que, assim, a população seria, n...
DWORKIN, de uma forma geral, expõe que a corrente convencionalista, ou originalista, tem seu eixo central fulcrado na interpretação do direito baseada na obediência às convenções jurídicas, porém sob três enfoques diversos. enfoque da primeira fase dessa corrente que é o convencionalismo gramatical, ou restrito, que pretende apoiar - se numa interp...
O autor critica a vinculação dos juízes, no convencionalismo, às decisões anteriores, porque estas nem sempre são as melhores e poderiam impedir o juiz de prolatar a melhor interpretação possível3. Critica também que, na falta de convenções jurídicas (normas ou precedentes), o convencionalismo admite que o juiz decida através de sua discricionaried...
O pragmatismo, ou utilitarismo, como a própria terminologia já indicia, preocupa-se com o lado prático da aplicação do direito4. Para o seguidores dessa linha, nem as decisões proferidas no passado são tão importantes, nem as convenções jurídicas, ao contrário do que ocorre no convencionalismo. Assim, o juiz fica livre não só da “mão morta do passa...
Assim, na verdade, o pragmatismo sempre tem os olhos voltados para o futuro, como base de interpretação do direito, ao contrário do que ocorre no convencionalismo, que sempre tem sua visão voltada para as decisões do passado. pragmatismo pode ser, também, grosso modo, nos limites que essa resenha permite, dividido em três grandes correntes. primeir...
DWORKIN, que prefere decisões maximalistas), que admite, também, nos casos difíceis, até uma insuficiência de fundamentação, porque o problema para estes pragmatistas seria, na verdade, muito mais político do que judiciário. Assim, tal corrente do pragmatismo prefere jogar o problema para uma decisão do legislativo.
O autor critica a primeira corrente do pragmatismo, praticamente acabando com sua base de sustentação, porque afirma que não há como o juiz saber, num caso que envolva um ato individual, ou em toda e qualquer circunstância, qual interpretação trará menos prejuízos econômicos à comunidade, ou será menos dispendiosa à comunidade, como um todo. Nesse ...
DWORKIN, após descortinar esse amplo painel de correntes de interpretação existentes nos EUA e criticá-las, de uma forma muito sólida e científica, apresenta uma nova e diferente proposta, como meio de justificar os critérios, os fundamentos para as decisões tomadas pelos juízes. Para ele, a questão central da interpretação não pode ser nem uma que...
DWORKIN afirma que o direito como integridade implica, sempre, numa decisão construída, numa auto-reflexão dos aplicadores do direito. Nesta tarefa, seu juiz Hércules deve-se pautar por, basicamente, quatro etapas: No caso das leis aplicáveis, ou precedentes, ao caso serem obscuras, ou não pertinentes (discrimináveis), deve-se, então, fazer a verif...
O império do direito de Ronald Dworkin. Visa não só a apresentar uma resenha do livro "O Império do Direito", de Ronald Dworkin, mas também a expor as diversas críticas que a doutrina apresenta contra as teorias construtivistas do autor.
O presente artigo objetiva analisar as ideias e propostas apresentadas por Ronald Dworkin para encontrar o melhor método de interpretação das leis e do ordenamento jurídico de forma a realizar uma adequação justa e legítima das leis e valores comunitários em uma decisão judicial evitando-se decisões judiciais fundamentadas ...
