Resultado da Busca
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;
- Doutrina 5.667 )
Doutrina 5.667 ) - Art. 5 da Constituição Federal de 88 |...
- Diários 18.057.633 )
Diários 18.057.633 ) - Art. 5 da Constituição Federal de 88...
- Jurisprudência 15.928.863 )
Jurisprudência 15.928.863 ) - Art. 5 da Constituição Federal...
- Peças Processuais 3.486.365 )
Peças Processuais 3.486.365 ) - Art. 5 da Constituição...
- Notícias 27.893 )
Notícias 27.893 ) - Art. 5 da Constituição Federal de 88 |...
- Modelos 8.855 )
Modelos 8.855 ) - Art. 5 da Constituição Federal de 88 |...
- Doutrina 5.667 )
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide ADIN 3392) (Vide Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º da Constituição) § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é uma das mais importantes conquistas democráticas do Brasil, estabelecendo um sólido conjunto de direitos e garantias fundamentais. Ele serve como um farol orientador para a proteção dos direitos individuais e coletivos, promovendo a justiça e a igualdade em uma sociedade plural e diversa.
5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496 p. ISBN: 978-85-7018-698-0 1. Constituição, Brasil (1988). 2 ...
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
22 de out. de 2019 · Os direitos fundamentais estabelecidos pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 são: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Eles são garantidos a todos os brasileiros, assim como para os estrangeiros que estejam em território nacional.
24 de dez. de 2021 · Um fácil resumo sobre o Artigo 5º da Constituição Federal. Sara Maria Alves de Lima. 24/12/2021 às 12:23. Leia nesta página: A Constituição-Cidadã (Constituição atual), que engloba o artigo 5º, começou a ser elaborada pelo Congresso Constituinte e foi promulgada em 05 de outubro de 1988.