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A Lei dos Registros Publicos prevê a suscitação de dúvida registral, caso o apresentante do título a ser registrado não se conforme com a recusa do ente delegado em fazê-lo, conforme art 198, verbis: Art. 198 - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito.
- [Modelo] Ação de Suscitação de Dúvida Registral (Inversa)
A dúvida ou negativa registral, conforme sugerido pelo...
- Ação de Suscitação de Dúvida - Modelos | Jusbrasil
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- [Modelo] Ação de Suscitação de Dúvida Registral (Inversa)
A dúvida ou negativa registral, conforme sugerido pelo doutrinador Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, é o procedimento pelo qual, a pedido do interessado, se submetem à apreciação judicial as razões pelas quais o oficial entende não ser possível o registro que lhe é requerido.
30 de out. de 2023 · Modelo de Petição Suscitação de Dúvida Registral completo e atualizado. Edite e baixe online.
16 de dez. de 2015 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Pedido de Suscitação de Dúvida. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
30 de jan. de 2017 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Ação de Suscitação de Dúvida. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
27 de mai. de 2024 · Trata-se de modelo de ação de suscitação de dúvida inversa em que o autor almeja promover a unificação das normativas no campo registral e notarial, com a meta de atender às necessidades da comunidade e concretizar princípios fundamentais. O autor requer a suscitação da presente dúvida.
A suscitação de dúvida no registro de imóveis: natureza jurídica e diligências. O sistema registral é complexo, tendo o Brasil adotado o modelo do Título-Modo, tornando a atividade do registrador extremamente técnica, na medida em que precisa coordenar três princípios fundamentais, a saber: disponibilidade, continuidade e ...
