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4 de dez. de 2023 · Modelo de Petição Inventário Extrajudicial completo e atualizado. Edite e baixe online.
- I. Da Justiça gratuita
- II. Do Autor Da Herança
- III. Da Esposa Ou Companheira Supérstite/Meeira
- IV. Dos Herdeiros
- V. Do Espólio
- Dos Bens Imóveis E Moveis
- Dos Seguros existentes
- Créditos Trabalhistas
- VI. Das Dívidas E Obrigações deixadas Pelo falecido
- VII. Das Certidões Negativas
Inicialmente, por ser a Requerente pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50, se requer a concessão de justiça gratuita. Em face do que foi anteriormente...
NOME DO FALECIDO – CPF Nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, faleceu em 29/03/2021, em CIDADE/UF, às 01h:00min, conforme atesta a certidão de óbito anexa, exarada pelo Registro Civil de CIDADE/UF. Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar e 5 filhas.
Nome da companheira, (Qualificação completa), viveu em regime de casamento com o de cujus, entre o período compreendido de 2015 até a data de seu falecimento, sob o regime da comunhão universal de bens, conforme certidão de casamento anexa. Desde o falecimento do autor da herança, a requerente se acha na posse e na administração da herança, é a adm...
O falecido deixou os seguintes filhos: 1. NOME DO HERDEIRO, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) 2. NOME DO HERDEIRO, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) 3. NOME DO HERDEIRO, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)
Excluído a meação da requerente e cônjuge NOME DA COMPANHEIRA, o espólio é composto por 50% (cinquenta por cento) dos bens abaixo descrito, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância do casamento. Assim, o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:
a) INFORMAÇÕES DOS BENS XXXXXXXX Informa a requerente que ainda está aguardando uma avaliação precisado imóvel pela corretora. O imóvel possui uma dívida pendente, aproximadamente R$ 47.851,62 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) que vem sendo pago pela viúva. Atualmente o imóvel possui um SEGURO PRESTA...
Conforme informações obtidas pelos herdeiros, existe os seguintes seguros, cujo os sinistros foram abertos, mas não houve retorno sobre o pagamento das apólices, tão pouco informações de quais seriam os valores e benefícios dos seguros: SEGURO DE VIDA: a. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL– seguro aberto pela viúva, seguro vinculado ao financiamento imobiliár...
Informa que os créditos trabalhista estão sendo partilhados pela ação nº XXXXXXXXXXXXXXX, que tramita junto a 1º Vara do Trabalho de Jaraguá Do Sul/SC.
O inventariado deixou as seguintes dívidas, não sabendo informar o seu valor total, pelos fatos abaixo apresentados: a) Financiamento imobiliário junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contrato nº XXXXXXXX, com débito R$ 47.851,62 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) que vem sendo pago pela viúva. Divida poss...
Junta a requerente as certidões negativas de débitos do falecido junto aos entes público, toda via, junto a prefeitura municipal de Jaraguá do sul aparece a informação de existência de débito, em contato feito com a prefeitura, foi informado que não existe débito, e que aparentemente a certidão positiva possa ser alguma falha no sistema. Dessa form...
4 de dez. de 2023 · Modelo de petição inicial de inventário judicial com primeiras declarações conforme o novo Código de Processo Civil - Divisão de herança.
13 de mar. de 2023 · O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
- Portal Juristas
- DO AUTOR DA HERANÇA. Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc… Em anexo), em data de…, às… Horas e… Minutos, faleceu nesta…, no Hospital…, em…, ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc…, em anexo) e 50% (cinqüenta por cento) dos bens do casal a serem inventariados.
- DO VIÚVO MEEIRO. A falecida era casada com… (qualificação), residente e domiciliado na Rua… Nº…, na Cidade de…, Estado do…, em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc… Em anexo).
- DOS HERDEIROS. A falecida deixou três filhos, um deles menor, a seguir relacionados:…, já qualificada,… Já qualificado;… (qualificação), residentes e domiciliados na Rua… Nº…, na Cidade de…, Estado do…, não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.
- DA DESCRIÇÃO DOS BENS. Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil de 1973 (NO NOVO CPC – ART. 620, IV), a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.
611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.
Pedido. Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer: a) a abertura do inventário; b) seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.
